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4. Violar as normas de utilização do presente Site;
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• o material seja unicamente para uso pessoal e não-comercial;
• nenhuma indicação de direitos de autor ou outra indicação de propriedade seja removida do material;
• o material não seja alterado seja de que forma for.

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5. Privacidade

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6. Limitação de Responsabilidade

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8. Jurisdição

Os presentes Termos e Condições de Utilização serão regidos e interpretados de acordo com a Lei Portuguesa. O Utilizador presta consentimento, de modo irrevogável, com respeito à atribuição à jurisdição da Comarca de Lisboa para conhecer de qualquer ação decorrente e/ou relacionada com os Termos e Condições de Utilização e/ou com a utilização deste site.

9. Disposições Gerais

Se qualquer disposição dos Termos e Condições de Utilização for considerada como sendo nula por qualquer tribunal com jurisdição competente, a invalidade de qualquer dessas disposições não afetará a validade das restantes disposições dos Termos e Condições de Utilização, que permanecerão em pleno vigor.